O Ministério do Turismo publicou uma portaria que modifica as normas para entrada e saída de hóspedes em meios de hospedagem, como hotéis, em todo o país. As novas diretrizes passam a valer em 15 de dezembro e estabelecem regras sobre diárias, práticas de higiene, transparência e digitalização dos serviços.
A norma determina que o valor da diária corresponda a um período de 24 horas. Os hotéis mantêm autonomia para definir horários de check-in e check-out, mas devem informar previamente os clientes, seja diretamente ou por meio de agências e plataformas digitais. Tarifas adicionais podem ser cobradas em casos de check-in antecipado ou check-out tardio, desde que o hóspede seja avisado com antecedência.
O tempo máximo para limpeza e organização das unidades foi fixado em até três horas. A operação deve incluir higienização completa do quarto e troca de roupas de cama e toalhas, sem custos adicionais para o cliente. O hóspede pode recusar os serviços de arrumação, desde que manifeste a decisão de forma expressa, sem comprometer as condições sanitárias ou a segurança dos demais usuários.
Outra mudança é a implantação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital, que substitui o modelo em papel. O documento deve conter dados básicos de identificação do hóspede e pode ser preenchido por meio de link ou QR Code, disponível na Plataforma FNRH Digital, com autenticação via conta Gov.br.
O Ministério do Turismo afirma que o sistema digital desburocratiza o check-in e check-out, economiza tempo, reduz custos e aumenta a segurança nas hospedagens. Os dados coletados também alimentam estatísticas oficiais sobre o turismo no Brasil, incluindo taxas de ocupação e perfil dos viajantes por região.
Além das mudanças em hospedagem, turistas que visitarem Porto Seguro, na Bahia, terão que pagar uma taxa destinada à preservação ambiental. O valor arrecadado será destinado a ações de preservação, recuperação de vias, transporte coletivo, mobilidade urbana e segurança pública, conforme aprovado pela Câmara Municipal.