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Clientes da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) na Bahia precisam atualizar seus dados para continuar recebendo a gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos. Atualmente, 389.888 clientes estão cadastrados no programa, o que representa 19,7% dos inscritos no estado. O alerta foi feito pela Neoenergia Coelba, após mudanças nas regras que passaram a valer em janeiro de 2026.
Segundo a regulamentação federal, a titularidade da conta de energia deve estar em nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), do beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou de um integrante do mesmo grupo familiar cadastrado no CadÚnico. Além disso, o endereço da unidade consumidora precisa ser idêntico ao registrado no CadÚnico ou no INSS, sem divergências.
O impacto pode ser financeiro. Consumidores com gasto de até 80 kWh por mês têm direito à gratuidade total. Caso não regularizem a situação, essas famílias podem passar a pagar cerca de R$ 80 por mês, sem contar a Contribuição de Iluminação Pública, quando aplicável.
Para manter o benefício, os clientes devem atualizar os dados no CadÚnico, principalmente em casos de mudança de endereço ou composição familiar, junto ao CRAS do município. Beneficiários do BPC/LOAS devem atualizar o endereço em uma agência do INSS. Também é necessário solicitar a troca de titularidade da conta quando ela não estiver no nome do beneficiário, por meio dos canais digitais da Neoenergia Coelba ou nas lojas de atendimento presencial, apresentando documento de identificação e número da unidade consumidora.