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Por Redação – Foto Divulgação/Assessoria Capitão Alden
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.808/2016, que propõe alterações ao Decreto-Lei 667/1969, responsável pela reorganização das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
Durante reunião extraordinária, na terça-feira (10), o deputado federal Capitão Alden (PL-BA), relator da proposta no colegiado, apresentou parecer favorável acompanhado de um substitutivo.
O texto inclui a concessão de licença-paternidade de até 40 dias consecutivos para os militares estaduais e do Distrito Federal, permitindo afastamento total do serviço em virtude do nascimento do filho.
“Esse projeto de lei garante aos militares o direito de gozarem 40 dias de licença-paternidade, não apenas para acompanhar os filhos, mas também as esposas. Sabemos que esse período é justamente no puerpério, quando a mulher pode enfrentar problemas, inclusive psicológicos. […] Este projeto é importantíssimo, pois amplia para 40 dias, e não apenas cinco, o que é um absurdo”, pontuou o deputado.