O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 nesta quinta-feira (4). O texto estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano. Agora, a proposta segue para sanção do presidente Lula. A expectativa é votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) na próxima semana.
A LDO prevê um superávit primário de R$ 34,3 bilhões no ano que vem. Este valor equivale a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Além disso, o governo poderá usar o limite inferior da meta para conter gastos. O teto total de despesas foi fixado em R$ 2,43 trilhões.
O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), defendeu a revisão de benefícios fiscais. “Estamos falando de um país que abre mão de quase R$ 700 bilhões com isenções”, afirmou ele. Para Maia, alguns setores já não precisam mais desses recursos públicos. Portanto, a revisão poderia liberar cerca de R$ 20 bilhões para novos investimentos.
Os parlamentares incluíram os fundos partidário e eleitoral como despesas não contingenciáveis. Dessa forma, o governo não poderá cortar esses recursos. O fundo eleitoral para 2026 foi fixado em R$ 4,9 bilhões. Já o fundo partidário receberá R$ 1 bilhão, com um reajuste adicional de 2,5%.
O texto também estabelece novas regras para as emendas parlamentares. Municípios com menos de 65 mil habitantes, por exemplo, estão dispensados de comprovar adimplência. Além disso, 65% do valor das emendas individuais devem ser pagos até o final do primeiro semestre.
A LDO ainda autoriza transferências para entidades de saúde sem fins lucrativos. Outro ponto permite destinar recursos federais para rodovias estaduais e municipais. A meta de déficit para estatais não dependentes foi fixada em R$ 6,7 bilhões. Empresas do grupo Petrobras, porém, estão excluídas desse cálculo.
Com informações da Agência Brasil