Procuradora geral do MPBA, Norma Cavalcanti – Foto Cecom MPBA
CNPG é presidido pela procuradora geral do MPBA, Norma Cavalcanti
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu uma nota pública, nesta terça-feira, 01, em defesa da democracia e contra manifestações ilegais em contrário ao resultado expresso nas eleições presidenciais.
Segundo o documento, “os recentes ataques ao Estado Democrático de Direito, materializados nas restrições do direito de ir e vir impostas por uma parte da sociedade que pretende contestar o resultado das eleições presidenciais, em desacordo com o respeito à soberania popular do voto, não encontram amparo constitucional”. Diz trecho da nota assinada pela presidente do Conselho, a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti.