O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida retira a obrigatoriedade de formação em autoescola antes das provas teórica e prática. Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total da habilitação. As novas regras passam a valer após publicação no Diário Oficial da União.
A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente de forma online pelo ministério, e o candidato poderá optar pelo estudo presencial em autoescolas ou instituições credenciadas.
A carga mínima de aulas práticas passará de 20 horas para 2 horas. O candidato poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou formas de preparação personalizadas. Também será permitido o uso de veículo próprio nas aulas práticas.
Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, será necessário realizar as provas teórica e prática para obter a CNH. Etapas como coleta biométrica e exames médicos continuarão sendo presenciais nos Detrans. Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com identificação e controle integrados à Carteira Digital de Trânsito.