Início Política Contrato de cidade baiana é suspenso pelo TCM por irregularidades

Contrato de cidade baiana é suspenso pelo TCM por irregularidades

Concurso foi pra Câmara Municipal de Teixeira de Freitas - Reprodução/Câmara Municipal de Teixeira de Freitas

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata das nomeações do concurso público da Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas, no sul do estado, após detectar diversas falhas no processo conduzido pela empresa responsável.

De acordo com o órgão, foram encontradas 17 irregularidades graves durante a análise do certame, que estava sob responsabilidade do Instituto Exittus de Gestão. A empresa recebeu cerca de R$ 323 mil para organizar dois concursos — de número 04/2025 e 05/2025 — mas apresentou inconsistências desde o início.

Um dos pontos que chamaram atenção do TCM foi o fato de o edital mencionar a contratada como Instituto Bahia, denominação antiga que não foi atualizada nos documentos oficiais. Além disso, o instituto acumula um histórico de anulações em outras cidades e é alvo de investigações por supostas irregularidades em processos seletivos.

Como medida cautelar, o Tribunal de Contas determinou a suspensão total das seleções, o bloqueio de pagamentos à empresa e a recomendação de afastamento do responsável pela condução do concurso. O órgão também proibiu a continuidade de atos administrativos e a assinatura de novos contratos até a conclusão da apuração.

Entre os problemas apontados estão falhas fiscais e jurídicas, mudanças arbitrárias nas regras do edital e até a exclusão de candidatos aprovados, sem qualquer justificativa técnica.

O Instituto Exittus, que já teve concursos anulados em Conceição do Jacuípe e Riacho de Santana, também está sendo investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Sergipe, com apoio do MP-BA.