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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar os trabalhos do colegiado por pelo menos 60 dias. Segundo ele, o pedido já foi protocolado no Senado, mas ainda aguarda decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). A comissão foi instalada em 20 de agosto e tem encerramento previsto para 28 de março.
De acordo com o senador, já foram coletadas assinaturas para a prorrogação. “Como não recebi uma resposta formal do presidente do Senado com relação à prorrogação da CPMI do INSS, eu, juntamente com outros parlamentares, recorreremos ao Supremo Tribunal Federal para que a CPMI seja prorrogada no prazo estipulado das assinaturas que nós temos, já que por legislação nós temos o direito de que ela permaneça por pelo menos mais 60 dias”, afirmou.
Viana disse que o prazo é necessário para aprofundar as investigações. Uma reunião marcada para quinta-feira (26) deve discutir os rumos da comissão. “Na quinta-feira, nós faremos uma reunião deliberativa em que eu vou trazer os requerimentos, especialmente de nomes que nós já colocamos, de bancos, porque essas pessoas têm de vir…”, declarou. Ele acrescentou que pode ser a última oportunidade para deliberar quebras de sigilo e convocações caso não haja prorrogação.
O senador também afirmou que ainda não recebeu informações referentes às quebras de sigilos do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. A entrega foi determinada pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF. O ministro Dias Toffoli havia decidido que as provas ficariam sob guarda da Presidência do Senado. Viana criticou a concessão de habeas corpus que desobriga Vorcaro de comparecer à CPMI e afirmou que pretende solicitar reunião com Mendonça. Vorcaro, que está em prisão domiciliar, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre empréstimos consignados e prejuízos a beneficiários do INSS.