A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (10) a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A votação registrou 227 votos favoráveis, 110 contrários e 10 abstenções. Para aprovar a cassação seriam necessários 257 votos. Com o resultado, a representação da Mesa Diretora será arquivada.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por participação em invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália após fugir do Brasil depois do trânsito em julgado da decisão. O STF aguarda sua extradição.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) recomendando a perda do mandato. Ele apontou incompatibilidade entre o encarceramento em regime fechado e o exercício das atividades parlamentares. A representação foi apresentada pela Mesa Diretora devido à condenação judicial.
A 1ª Turma do STF também condenou Zambelli ao pagamento de multa e indenização de R$ 2 milhões por participação nas invasões promovidas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, investigados na Operação Spoofing. Segundo o Ministério Público, 13 invasões inseriram 16 documentos falsos nos sistemas do CNJ no início de janeiro de 2023.
A relatoria inicial na CCJ foi do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que recomendava a manutenção do mandato, mas seu parecer foi rejeitado pelo colegiado. O advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, contestou as provas que fundamentaram a condenação e afirmou que os depoimentos do colaborador do processo apresentaram mudanças.
Garcia declarou que não há provas nos autos e disse ter produzido um relatório técnico rejeitado após alterações na composição da comissão. Entre os defensores da cassação imediata estava a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que afirmou que a decisão deveria ter sido executada administrativamente.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu que o Plenário não analisasse o caso, argumentando que a Mesa poderia declarar a perda de mandato por excesso de faltas. Parecer técnico citado pelo deputado Júlio Lopes indica que Zambelli só atingiria o número de faltas exigido para perda do mandato em fevereiro de 2026.
A líder da Minoria, Chris Tonietto (PL-RJ), afirmou que cabe à Câmara decidir sobre a cassação e disse que a medida representaria perpetuação de uma injustiça.