Por Redação – Foto Divulgação/Agência ALBA
A deputada estadual e candidata a prefeita de Porto Seguro (extremo-sul da Bahia), Cláudia Oliveira (PSD), foi condenada a oito anos de prisão, após uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).
A sentença está relacionada ao desvio de recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre os anos de 2017 e 2018.
De acordo com o MPF, a pessedista teria direcionado recursos públicos para a contratação direta, sem licitação, do escritório de advocacia “Nunes Hamdan Advogados Associados”.
A contratação foi feita por meio de aditivos contratuais irregulares, com o objetivo de prestar serviços junto à Secretaria de Educação do município.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) identificou pagamentos expressivos ao escritório de advocacia, com valores variando entre R$ 59.100 e R$ 257.700, todos oriundos das verbas do FUNDEB e FNDE, realizados entre 2013 e 2019.
O órgão federal também destacou que o ex-vice-prefeito de Porto Seguro, Humberto Fonseca Nascimento, conhecido como Beto Axé Moi, foi sócio do escritório de advocacia envolvido no esquema, entre maio de 2009 e setembro de 2012.
Além da pena de prisão, a Justiça determinou que Cláudia Oliveira pague uma multa correspondente a 120 salários mínimos vigentes ao período em que ocorreu o fato.