O líder da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) da Câmara dos Deputados, Paulo Lupion (Republicanos-PR), apresentou nesta quarta-feira (12) uma emenda ao Projeto de Lei Antifacção para incluir no texto indivíduos ou grupos que realizem ocupações de terras. A proposta pode alcançar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outras organizações sociais.
A emenda proíbe que o poder público conceda proteção, apoio ou qualquer tipo de benefício a grupos, organizações ou movimentos sociais envolvidos em crimes contra propriedades privadas ou públicas, rurais ou urbanas, como ocupação ilegal, depredação ou esbulho possessório. O texto também impede que o programa de proteção a testemunhas para defensores de direitos humanos seja aplicado a pessoas que participem de ocupações de terra.
De acordo com o deputado, a proposta busca ampliar a proteção à propriedade rural. A emenda é assinada também pelos líderes do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e do Republicanos, Gilberto Abramo (Republicanos-MG). O projeto deve ser votado no Plenário da Câmara ainda nesta quarta-feira (12).
O advogado Diego Vedovatto, do setor de direitos humanos do MST, afirmou que a medida representa uma tentativa de criminalizar movimentos sociais e que o texto tem alcance genérico. Segundo ele, as ocupações realizadas pelo movimento têm caráter de denúncia e buscam pressionar o poder público a cumprir a Constituição, que prevê a desapropriação de imóveis rurais que não cumprem função social.
Organizações de proprietários de terra, por outro lado, defendem a proposta e afirmam que as ocupações representam crimes contra o patrimônio.