 determinou nesta sexta-feira (27) o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar){kind=link}
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta sexta-feira (27) o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado também foi alvo de operação da Polícia Federal (PF).
A medida foi adotada após pedidos de investigação relacionados a voto proferido pelo desembargador que resultou na absolvição de um homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e da mãe da menina, apontada como conivente. Após a repercussão do caso, o CNJ informou ter recebido denúncias de que o magistrado teria praticado delitos sexuais quando atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.
De acordo com o conselho, cinco supostas vítimas já foram ouvidas pela Corregedoria Nacional de Justiça. Ao identificar a existência de fatos recentes ainda não prescritos, o CNJ determinou o prosseguimento das apurações. O afastamento foi definido para evitar interferências na investigação.
Na quarta-feira (25), antes da decisão de afastamento, o desembargador proferiu decisão individual restabelecendo a sentença de primeira instância que condenou o homem e a mãe da adolescente, além de determinar a prisão dos acusados. O TJMG informou que o magistrado não irá se pronunciar.