O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, manteve a condenação de um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos. Mandados de prisão também foram expedidos contra a mãe da adolescente, acusada de conivência com o crime.
O homem foi preso em flagrante em 8 de abril de 2024, acompanhado da criança, com a qual admitiu manter relações sexuais. Ele tinha passagens pela polícia por homicídio e tráfico de drogas. A menina morava com o homem com autorização da mãe e havia abandonado a escola.
Em primeira instância, o homem e a mãe foram condenados pelo crime de estupro de vulnerável. A 9ª Câmara Criminal havia absolvido os dois, alegando que existia vínculo afetivo consensual entre réu e vítima e que a menina já teria tido relações sexuais com outros homens.
O Ministério Público recorreu da absolvição. A decisão de Láuar manteve a condenação de primeira instância, com pena de nove anos e quatro meses de reclusão para o homem e para a mãe. O Código Penal estabelece que atos sexuais com menores de 14 anos configuram estupro de vulnerável, independentemente do consentimento ou de relacionamentos anteriores, segundo súmula do Superior Tribunal de Justiça.
Homem de 35 anos que manteve relação com menina de 12 é absolvido