O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (30) a ampliação das investigações sobre irregularidades nas emendas parlamentares enviadas pelo presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos).
De acordo com a denúncia de dois deputados federais, Viana destinou R$ 3,6 milhões em emendas à Fundação Oasis. A entidade tem ligação com a Igreja Batista da Lagoinha, que era alvo de apuração na CPMI do INSS. Em 19 de março, Dino pediu explicações para o Senado e para Viana.
Nesta segunda, porém, o magistrado afirmou que os esclarecimentos apresentados foram genéricos e insuficientes. Sendo assim, pediu que o Ministério do Desenvolvimento Social e as prefeituras de Belo Horizonte e de Capim Branco apresentem todos os documentos referentes ao trâmite das emendas e repasses mencionados na denúncia.
Segundo o ministro, a investigação tem como objetivo verificar quais os critérios para escolher a Fundação Oasis como a beneficiária final.
“Embora o Senado e o Senador Carlos Viana tenham discorrido, de modo genérico e abstrato, sobre o trâmite regular das transferências de recursos classificados como RP2, deixaram de esclarecer, de forma objetiva e documental, como se deu concretamente, o procedimento na situação específica apontada pelos Deputados Federais denunciantes”, afirmou.
O ministro determinou, ainda, que todos os documentos relativos às emendas de Carlos Viana saiam desse processo. Dessa forma, irão para uma nova ação que permita análise individualizada dos fatos.
Conflito de interesses
Além disso, Dino mencionou a necessidade de apurar se houve conflito de interesses. Isso porque o senador presidia uma CPMI que investigava entidades ligadas à mesma fundação beneficiada por suas emendas.
“Tais diligências mostram-se relevantes também em razão da imputação de supostas omissões ou “proteções” no âmbito da CPMI do INSS, envolvendo a Fundação Oásis, a Rede Super, entre outros fatos complexos. Tais entidades são objeto das investigações conduzidas pela CPMI presidida pelo Senador, havendo alegação, por parte dos Deputados Federais denunciantes, de que requerimentos sobre esses temas não teriam sido apreciados por possível interesse pessoal dopresidente da comissão, relacionados inclusive à execução de emendas parlamentares”, disse.