Dino retira sigilo da investigação sobre caso Dark Horse

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13) o levantamento do sigilo de materiais relacionados à investigação do caso Dark Horse, de acordo com o Congresso em Foco. Os elementos reproduzidos na decisão apontam, em caráter preliminar, o deputado federal Mário Frias (PL-SP) como possível figura central de um suposto esquema envolvendo desvio e ocultação de recursos públicos, incluindo valores provenientes de emendas parlamentares federais e contratos relacionados à Prefeitura de São Paulo.

A decisão foi tomada na Petição 16.669, derivada da Petição 16.070, e também determina que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) forneça à Polícia Federal Relatórios de Inteligência Financeira solicitados pela corporação. Dino ordenou ainda que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo entregue à PF o material bruto extraído de celulares de pessoas físicas e jurídicas investigadas, além dos aparelhos, computadores e demais documentos apreendidos pela Polícia Civil paulista.

Segundo a decisão, a investigação reúne suspeitas sobre a destinação de recursos públicos e considera, entre as linhas investigativas, possíveis vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC). A Polícia Federal também apontou movimentações financeiras envolvendo a Complexsys, o ICB e a ANC, além de transferências feitas pelo parlamentar para uma empresa que participava da execução de projetos custeados com recursos públicos.

Na manifestação reproduzida por Dino, a PF afirma que foram identificados repasses entre empresas e organizações pertencentes ao mesmo ambiente investigado. Para os investigadores, a circulação financeira encontrada não seria compatível, em tese, com relações comerciais independentes.

Ao tornar os documentos públicos, Dino afirmou que o Supremo passa por uma “viragem jurisprudencial” em relação à publicidade das investigações. O ministro também criticou os chamados “vazamentos seletivos”, que, segundo ele, podem comprometer a imparcialidade quando autoridades escolhem alvos com base em “amizades e inimizades” ou interesses ilegítimos.

A investigação também é fundamentada em uma representação da Polícia Federal sobre a conexão entre procedimentos que tramitavam em esferas diferentes. Em um dos trechos reproduzidos na decisão, a PF afirma: “Essa circulação de recursos entre o parlamentar, a entidade executora, a empresa contratada e outra organização beneficiária não se compatibiliza com relações negociais independentes e economicamente justificadas”.