Com o tema Ativismo Judicial e os Impactos no Poder Legislativo o advogado Ícaro Ivvin palestrou para uma plateia de vereadores, empresários e diversas autoridades, no IV Encontro Nacional de Parlamentares Municipalistas.
No encontro, Ivvin destacou os relevantes trabalhos jurídicos na área de produção do poder legislativo e abordou pautas de fortalecimento do poder legislativo para aumentar a produtividade e atuação dos legisladores municipais e estaduais.
“Por falta de conhecimento e de uma consultoria jurídica especializada em processos legislativos, muitas vezes as casas legislativas acabam sendo subjugadas em diversas ações e, assim, juízes acabam invalidando indevidamente leis locais, além da atuação do Supremo que muitas vezes sobrepujando a atuação do Poder Legislativo”, destacou.
O evento aconteceu no município de Serrinha e foi organizado pela União dos Vereadores da Bahia (UVB-BA), que tem como presidente a vereadora de Edylene Ferreira, da cidade sede do evento, com apoio da União dos Vereadores do Brasil. Diversos parlamentares e prefeitos participaram, incluindo o senador Angelo Coronel (PSD), o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho Tigre (PSD), prefeito de Belo Campo, o deputado federal Neto Carletto (PP) e o deputado estadual Angelo Coronel Filho (PSD). As palestras e debates realizados abordaram uma ampla gama de tópicos para a atuação dos vereadores.