Enquanto partidos e líderes do Congresso cobram do governo federal medidas de austeridade e cortes de gastos, um projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados caminha na direção oposta. A proposta, protocolada na última terça-feira (10) e revelada pela Folha de S.Paulo nesta quinta (12), prevê a ampliação de benefícios para parlamentares e pode gerar aumento nas despesas públicas.
O texto, assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por outros integrantes da Mesa, revoga a regra que proíbe o acúmulo de aposentadoria parlamentar com salário de cargo eletivo, em vigor desde 1997. Caso aprovado, deputados, senadores, prefeitos e outros políticos poderão receber simultaneamente a aposentadoria e o salário do mandato. Hoje, um deputado federal com mais de 65 anos, por exemplo, é obrigado a escolher entre o benefício previdenciário e a remuneração de R$ 46,3 mil mensais.
Além disso, o projeto prevê o pagamento de uma gratificação natalina — o popular 13º salário — para aposentados e pensionistas do regime de previdência do Congresso, algo que atualmente não existe. Segundo os autores, a intenção seria garantir isonomia em relação a outras categorias que já recebem o benefício.
O projeto, no entanto, não traz estimativa do impacto financeiro que as medidas provocarão nos cofres públicos, embora os próprios autores admitam que haverá aumento de gastos. O regime previdenciário dos parlamentares é bancado por contribuições dos beneficiários e por recursos do próprio Congresso.
A proposta surge num momento de forte cobrança do Legislativo por responsabilidade fiscal por parte do Executivo. Inclusive, partidos como União Brasil e PP — que assinam o projeto — defenderam nesta semana contenção de despesas e se manifestaram contra novos tributos. O pedido de urgência para a tramitação do projeto indica a intenção de votá-lo rapidamente, possivelmente antes do recesso parlamentar. Até o momento, Hugo Motta não se pronunciou sobre o tema.