O Presidente Lula sancionou a lei que amplia a licença-maternidade em casos de internação prolongada de mãe ou recém-nascido por complicações no parto. Sancionada nesta segunda-feira (29), a nova legislação garante que o afastamento do trabalho se estenda por 120 dias após a alta hospitalar, descontado o tempo de repouso anterior ao parto. A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, assegurando o pagamento do salário-maternidade durante todo esse período.
O anúncio foi feito durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, onde Lula defendeu que “Não há democracia plena sem a voz das mulheres”. O presidente criticou retrocessos em direitos femininos ocorridos em governos anteriores, afirmando que “o autoritarismo não apenas odeia, ele também teme as mulheres”. A conferência, que retoma debates interrompidos desde 2016, reúne cerca de 4 mil participantes para elaborar propostas para o novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
Durante o evento, Lula também sancionou lei que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e com Mães, na semana de 15 de agosto. A iniciativa visa divulgar informações sobre saúde da mulher com ênfase nos primeiros mil dias – da gestação até o segundo ano de vida da criança – promovendo o desenvolvimento integral na primeira infância.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que as propostas da conferência servirão de base para políticas públicas setoriais. “O que construiremos juntas nestes dias será raiz firme e tronco vigoroso para garantir dignidade, direitos e igualdade para todas nós”, afirmou. Os debates abordam enfrentamento às desigualdades, participação política feminina, violência de gênero e políticas de cuidado como eixos centrais para avanços na igualdade de gênero no Brasil.