Ex-prefeito baiano é réu por improbidade administrativa no MP

A Justiça da Bahia acatou uma denúncia do Ministério Público estadual (MP-BA) contra o ex-prefeito de Correntina, Nilson José Rodrigues, o Maguila (PCdoB). O processo, que tramita na 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais do município, investiga supostas irregularidades cometidas na gestão do ex-gestor.

De acordo com a acusação, durante o governo de Maguila a dívida previdenciária do município disparou, alcançando a marca de R$ 186,8 milhões. O rombo, segundo o MP, foi provocado pelo não repasse de valores descontados da folha de pagamento dos servidores ao fundo previdenciário. Só em 2023, penúltimo ano de mandato, cerca de R$ 12,7 milhõesteriam sido retidos sem transferência ao Imupre (Instituto Municipal de Previdência Social).

A promotoria aponta que não houve simples descuido, mas uma conduta planejada, com sucessivos parcelamentos e refinanciamentos que aumentaram a dívida devido a juros e multas. Por isso, pediu o bloqueio de bens do ex-prefeito no valor de R$ 12,7 milhões. A Justiça, no entanto, negou a solicitação, alegando não haver risco imediato de Maguila se desfazer de seu patrimônio, embora tenha reconhecido indícios de irregularidade.

Na decisão, a juíza também determinou que a Prefeitura de Correntina e o Imupre apresentem, em até 15 dias, documentos como balanços contábeis, extratos bancários e atas de nomeação de diretores. Caso o prazo não seja cumprido, será aplicada multa de R$ 2 mil por dia.

O ex-prefeito foi notificado e terá até 30 dias para apresentar defesa. O caso segue para a fase de contestação.