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Quem pretende obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B na Bahia agora precisa realizar exame toxicológico como parte obrigatória do processo. A exigência passou a valer na terça-feira (4), conforme informou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), em cumprimento à Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Até então, o exame era obrigatório apenas para candidatos e condutores das categorias C, D e E. Segundo a legislação, a medida busca identificar o uso de substâncias psicoativas, como maconha e cocaína, que possam comprometer a capacidade de condução de veículos. O teste é exigido somente para a emissão da primeira CNH e não precisa ser repetido durante a renovação do documento.
Para realizar o exame, o candidato deve fornecer amostras de cabelo, pelos ou unhas, capazes de detectar o consumo de drogas até 90 dias antes da coleta. O procedimento deve ser feito exclusivamente em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), escolhidos pelo próprio candidato. Na Bahia, o valor do exame gira em torno de R$ 120.
O laudo tem validade de 90 dias e deve ser apresentado ao Detran-BA. Por isso, o órgão recomenda que o exame seja realizado na etapa final do processo de habilitação. Caso o resultado seja positivo, o candidato deverá aguardar 90 dias para repetir o teste. As regras já aplicadas aos condutores das categorias C, D e E permanecem inalteradas para emissão, renovação e exames periódicos da CNH.