Apesar do esforço do Governo Federal em buscar o fim da escala 6×1 de forma imediata, os deputados da oposição seguem dificultando a vida dos trabalhadores brasileiros no Congresso Nacional. O deputado Tião Medeiros (PP) apresentou uma emenda que pode adiar para 2036 o fim da atual escala de trabalho no Brasil.
O texto foi protocolado durante a tramitação da PEC 221/2019, prevendo que mudança nas regras só passe a valer dez anos após a promulgação da emenda constitucional.
Além disso, as atividades essenciais poderão manter jornadas de até 44 horas semanais, enquanto não houvesse uma regulamentação através de lei complementar.
Outro ponto incluso no texto, é a criação do chamado “bolsa patrão”. O apelido foi criado por setores da esquerda, para uma manobra da oposição que prevê um pacote de benefícios fiscais aos empresários, para compensar a redução na jornada de trabalho.
- Redução do recolhimento do FGTS pago pelas empresas, de 8% para 4%;
- Isenção da contribuição patronal ao INSS para contratações extras feitas para cobrir as novas folgas.
Ao todo, dos 39 parlamentares da bancada da Bahia em Brasília, nove deputados baianos assinaram a emenda. Cerca de 171 parlamentares da oposição e do Centrão apoiaram a medida. De acordo com o autor Tião Medeiros, a emenda busca reduzir os impactos econômicos para as empresas.
🚨 Lista dos deputados baianos que apoiaram a emenda:
- Capitão Alden (PL);
- Arthur Oliveira Maia (União Brasil);
- José Rocha (União Brasil);
- Roberta Roma (PL);
- João Carlos Bacelar (PL);
- Diego Coronel (Republicanos);
- Paulo Azi (União Brasil);
- Rogéria Santos (Republicanos);
- Claudio Cajado (PP).
➡️ Lista completa:
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