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A fuga do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para os Estados Unidos levantou dúvidas sobre a continuidade de seu mandato parlamentar. Pelas regras da Constituição Federal e do Regimento Interno do Senado, a permanência no exterior não provoca a perda automática do cargo. Até esta quarta-feira (28), o parlamentar não havia comunicado oficialmente a Casa sobre a saída do Brasil nem formalizado pedido de licença ou afastamento.
Eleito em outubro de 2018, Flávio assumiu o mandato em fevereiro de 2019, após receber 4.380.418 votos no Rio de Janeiro. O período de exercício do cargo termina em 31 de janeiro de 2027. Atualmente, o senador recebe R$ 46.366,19 por mês.
A Constituição prevê a possibilidade de perda do mandato se o parlamentar faltar a um terço das sessões ordinárias de cada ano, exceto em casos de licença ou missão oficial autorizada. Ausências não justificadas em sessões deliberativas também podem resultar em descontos na remuneração. Para tratar de interesses particulares, o senador pode solicitar licença de até 120 dias por sessão legislativa, sem receber salário durante o período. A convocação de um suplente ocorre em caso de vacância ou de afastamento por licença superior a 120 dias.
O mandato também pode ser perdido em situações como renúncia, suspensão dos direitos políticos, condenação criminal definitiva ou conduta incompatível com o decoro parlamentar, conforme as regras aplicáveis. Nos casos que dependem de decisão do Senado, o processo precisa ser instaurado e aprovado pela maioria absoluta do plenário, equivalente a pelo menos 41 parlamentares. O regimento ainda determina que o senador comunique ao presidente da Casa quando se ausentar do país, informando o prazo da viagem.
A votação remota é permitida em situações específicas, quando a sessão ocorre em formato remoto ou semipresencial. Em sessões presenciais, o registro de voto pelo aplicativo exige que o parlamentar tenha comparecido fisicamente ao Congresso. Votações que exigem sigilo ou presença obrigatória também dependem de comparecimento. Flávio já utilizou a modalidade remota para votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, enquanto participava de um ato de campanha.