Por Redação – Foto Sergio Lima/AFP e Cristiano Mariz

Congresso estuda retirar verbas da Justiça Eleitoral para destinar para financiar campanha

O Congresso Nacional se movimenta para reajustar o já bilionário fundo eleitoral para o valor que varia de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões. Para garantir os recursos alguns parlamentares defendem retirar verbas da Justiça Eleitoral, que no ano passado teve R$ 9,1 bilhões. Outros congressistas defendem que o dinheiro saia das emendas de bancada, como previsto atualmente em lei.

O problema está nos deputados do baixo clero — aqueles que não têm cargo de liderança e pouca influência na divisão dos recursos. Eles não querem mexer nas emendas de bancada, usadas para financiar obras e serviços em suas bases eleitorais.

De acordo com O Globo, na avaliação desses parlamentares, ter a garantia de uma emenda gorda, que poderá ser usada para lucrar politicamente, é mais vantajoso do que inflar o fundo eleitoral. Nas palavras de um deputado, que pediu para não ser identificado, ninguém vai concordar em reduzir o valor que poderá destinar à sua base para bancar “voo de helicóptero” de candidato.

Corte nas emendas

O governo federal reservou para o ano de 2024, R$ 12,6 bilhões para as emendas de bancada. Esses valores são indicados pelos líderes de cada estado no Congresso, atendendo ao pedido de parlamentares. O pagamentos dessas emendas são obrigatórias pois são impositivas.

A lei que criou o fundo eleitoral diz que uma parcela desse dinheiro deve ser direcionado para as campanhas em ano eleitoral. Quem define o montante da verba é o Congresso.

Uma das possibilidades discutidas entre integrantes da Comissão Mista de Orçamento é cortar R$ 110 milhões do total a que cada uma das 27 bancadas teria direito — totalizando R$ 2,9 bilhões — para transferir ao fundo eleitoral. A tesourada nas emendas, porém, não foi bem aceita por parte dos parlamentares.

“Não é uma coisa tão simplória para se dizer, (o fundo eleitoral) “vai ser reajustado e em tanto”. Primeiro tem que se dizer o que nós temos e, até o momento, não há segurança do que teremos” afirma o relator da Lei de Diretrizes Orçamentária, deputado Danilo Forte (União-CE).

Na opinião do relator, é preciso que, primeiro, o governo aprove projetos que possam ampliar a arrecadação para saber quanto a União terá para gastar no próximo ano. Só então ele poderá discutir com o Congresso um aumento no fundo eleitoral.

Dirigentes dos partidos políticos afirmam que aceitam no mínimo o mesmo montante distribuído na campanha passada, de R$ 4,9 bilhões, corrigido pela inflação, o que daria um valor aproximado de R$ 5,4 bilhões, segundo as projeções de inflação do boletim Focus, do Banco Central. Há ainda quem defenda chegar a R$ 6 bilhões. No Orçamento de 2022, o Congresso aprovou um fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, mas o montante foi vetado por Jair Bolsonaro. O então presidente optou pelo valor de R$ 4,9 bilhões.

“Acredito que gradualmente foi encontrado um valor razoável, haja vista as últimas eleições. Defendo daqui para frente que tenhamos só a correção do valor. Precisamos agora aprimorar os mecanismos de transparência”, afirmou ao GLOBO o presidente do PSD, Gilberto Kassab.

Segundo a reportagem, as últimas eleições municipais, em 2020, teve um fundo eleitoral de R$ 2 bilhões.

Fonte O Globo