Por Eduardo Tito – Foto Reprodução/CNN
A Federação Única dos Petroleiros (FUP), disse através de uma nota que o Acordo entre o Mercosul e a União Europeia pode prejudicar as empresas públicas do Brasil. Para a entidade, os termos da negociação podem criar problemas para autonomia do país. Um dos pontos criticados é a determinação de que empresas estatais ajam exclusivamente de acordo com parâmetros comerciais em suas compras ou vendas de bens ou serviços.
Entenda o acordo Mercosul-UE:
O Acordo entre os dois blocos estabelece uma série de medidas para facilitar o comércio como o Imposto de Importação que será eliminado para mais de 90% dos bens comercializados entre os países dos dois blocos após um período de transição.
O acordo também prevê que as empresas brasileiras sejam mais competitivas, barateando os custos de insumos produtivos e permitindo maior acesso preferencial ao mercado europeu. Na política externa entre os países do bloco, o acordo visa o desenvolvimento econômico, social, ambiental e industrial, em temas como paz e segurança, democracia, mudanças climáticas, energia, direitos humanos.
Ao todo, são 31 países estão inseridos no processo: quatro do Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e 27 da União Europeia – Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polônia, Portugal, República Tcheca, Romênia e Suécia.
Leia a nota da FUP na integra
Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 2023 – A área de Assuntos Internacionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP) alerta para os riscos que o acordo Mercosul-União Europeia (UE) pode representar para o Brasil, com prejuízo às estatais e a outros setores importantes da economia brasileira.
Para a federação, os termos da negociação podem criar entraves para o desenvolvimento autônomo do país. Um dos aspectos criticados é a determinação de que empresas estatais ajam exclusivamente de acordo com parâmetros comerciais em suas compras ou vendas de bens ou serviços. A entidade entende que isso pode cercear políticas de preço e de conteúdo local nas compras realizadas por empresas públicas e, assim, constranger decisões de investimentos que não obedeçam a uma razão estritamente mercadológica, categorias nas quais se incluiriam as políticas de desenvolvimento regional ou programas de capacitação de fornecedores.
A complexidade do tema, destaca a FUP, pode ser traduzida pelo tempo em que o acordo vem sendo negociado. “Há 20 anos isso está em debate, os interesses não são conciliáveis”, destaca Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP. Em 2019, houve precipitação do “consenso entre as partes”. O Brasil, sob gestão de Jair Bolsonaro, aceitou um acordo claramente prejudicial aos países do Mercosul. “A irresponsabilidade de Bolsonaro fica evidente quando se observa que até o neoliberal Macri excluiu do acordo empresas estatais estratégicas da Argentina. O Brasil não fez nenhuma reserva, não excluiu nenhuma de suas empresas do acordo”, lembra Bacelar e defende que essa é apenas uma das coisas que o atual governo precisa fazer. “Temos de retirar do acordo a Petrobrás, a Eletronuclear, a Embrapa, o BNDES e a Caixa Econômica Federal”, pontua.
Do ponto de vista de bens, a FUP avalia que a promoção da abertura total do mercado brasileiro prejudicará diversos setores da economia nacional. Isso devido à eliminação dos impostos de importação em mais de 90% do comércio de bens entre as regiões, incluindo o setor de máquinas e equipamentos. Ao zerarem as tarifas, grande parte das cadeias produtivas seriam impactadas e os reflexos sentidos na geração de emprego e renda.
Mercosul-Singapura
O alerta também ocorre quando o tema é o acordo com Singapura, herança do governo Bolsonaro e que está em pauta da Cúpula do Mercosul. “Os termos do acordo mal foram anunciados e nos parece que há pressa para assinar. Não recomendamos. Para nós é preciso um olhar atento para avaliar se existem problemas semelhantes aos identificados no acordo em negociação com a União Europeia”, destaca Bacelar. “É importante deixarmos para trás esse ‘presente’ do governo Bolsonaro, principalmente diante da intenção correta do presidente Lula de revitalizar a indústria naval e a engenharia brasileira”, finaliza.