O governo federal editou a Medida Provisória nº 1.328, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (16), que cria uma linha de financiamento de até R$ 6 bilhões para apoiar caminhoneiros e empresas do transporte rodoviário de cargas na compra de caminhões novos ou seminovos. A iniciativa é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem como objetivo modernizar a frota nacional e fortalecer a atividade logística no país.
Os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá operar diretamente ou por meio de instituições financeiras habilitadas. O financiamento contempla transportadores autônomos de cargas, pessoas físicas ligadas a cooperativas, empresários individuais e pessoas jurídicas do setor. No caso de veículos novos, apenas caminhões de fabricação nacional credenciados pelo banco poderão ser financiados.
A MP estabelece ainda que os contratos deverão cumprir critérios mínimos de conteúdo nacional e de sustentabilidade ambiental, social e econômica, definidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). As condições financeiras, como taxas de juros, prazos e carência, serão fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com possibilidade de condições diferenciadas para quem entregar caminhões antigos, especialmente os com mais de 20 anos de uso.
Além do apoio ao setor de transportes, a medida provisória altera a MP nº 1.314, de setembro de 2025, para permitir a liquidação de financiamentos do Plano Safra 2024/2025. A mudança amplia o alcance da renegociação de dívidas rurais, incluindo operações contratadas entre julho de 2024 e junho de 2025, beneficiando produtores afetados por eventos climáticos.