O Governo da Bahia encaminhou, nesta segunda-feira (1º), duas propostas à Assembleia Legislativa: o projeto de lei que promove a reestruturação do Planserv e a PEC que atualiza as regras de aposentadoria das Polícias Civil e Penal, com foco em paridade e integralidade. Segundo a gestão estadual, as medidas são fruto de um processo construído em diálogo com sindicatos e entidades representativas, com o objetivo de modernizar o funcionalismo público. A entrega dos textos foi feita pelo secretário da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Adolpho Loyola, e pelo secretário de Administração da Bahia (Saeb), Rodrigo Pimentel.
A proposta de reestruturação do Planserv prevê mudanças significativas, incluindo a adoção de um percentual único de contribuição aplicado sobre o salário, substituindo as faixas atuais. A Sefaz estima que cerca de 130 mil servidores terão redução no valor pago. Também estão previstas a interiorização da rede por cidades-polo, revisão da remuneração médica e prospecção de novos profissionais, ampliando o alcance e a qualidade dos atendimentos.
Rodrigo Pimentel destacou que a mudança torna o Planserv mais equilibrado e justo, ao afirmar que o novo modelo estabelece “um plano de justiça social”, com contribuições proporcionais à remuneração. Ele explicou que o percentual começará em 5,5% em 2026 e chegará a 6% em 2027, enquanto a parte patronal será ampliada gradualmente. O secretário também ressaltou iniciativas para fortalecer serviços no interior, como telemedicina e ações itinerantes, celebrando “a vitória do diálogo”.
A PEC destinada às Polícias Civil e Penal estabelece regras diferenciadas de idade entre homens e mulheres, além de garantir paridade aos profissionais que ingressaram até 2020. O texto assegura integralidade e paridade para aposentadorias e pensões por morte, revê dispositivos da legislação vigente e unifica critérios para o cálculo dos proventos, utilizando a última remuneração como referência. Para o governo, a atualização corrige lacunas e moderniza a estrutura previdenciária das categorias.
Ao comentar o envio das propostas, o secretário Adolpho Loyola afirmou que o governo buscou diálogo permanente durante a construção dos textos. Ele destacou que o Planserv é “um patrimônio do Estado e dos servidores” e reforçou que a PEC das polícias também passou por ampla discussão com entidades da categoria. Loyola pediu atenção das bancadas da ALBA e agradeceu aos sindicatos pela participação no processo, defendendo um debate equilibrado sobre as mudanças.
As proposições foram recebidas pela presidente da ALBA, Ivana Bastos, e pelos deputados estaduais, e seguirão agora para análise nas comissões e no plenário. Caso sejam aprovadas, as novas regras entrarão em vigor após a sanção do governador Jerônimo Rodrigues, iniciando um novo ciclo de modernização administrativa e previdenciária no Estado da Bahia.