A partir desta quinta-feira (17), tutores de cães e gatos podem registrar seus animais de estimação e emitir gratuitamente o Registro Geral (RG) Animal, documento com número de identificação único e válido em todo o território nacional. A medida faz parte de um conjunto de ações anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para controle populacional de animais e combate aos maus-tratos.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente assinou o decreto que institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). A gestão das iniciativas será feita pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
De acordo com a ministra Marina Silva, a adesão ao sistema será voluntária. Segundo ela, a iniciativa busca facilitar o controle de zoonoses e ampliar o acesso a serviços de saúde e bem-estar animal. A diretora de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, afirmou que a criação do cadastro atende a um compromisso assumido pelo presidente em 2022 com representantes da causa animal.
A Lei 15.046/2024, que prevê a emissão do RG Animal, foi aprovada pelo Congresso Nacional em novembro do ano passado e sancionada em dezembro. O documento, único e intransferível, acompanhará o animal durante toda a vida.
O SinPatinhas já está em operação e pode ser acessado por meio da conta Gov.br. Os dados pessoais dos tutores estarão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O sistema permite que prefeituras e organizações de resgate de animais também realizem o cadastro e emitam a identificação. A carteirinha inclui um QR Code, que pode ser afixado na coleira do animal e facilita a localização do tutor por meio de celular.
Tutores cadastrados serão informados sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem. O registro deve conter informações do tutor e do animal, incluindo identidade, CPF, endereço, raça, sexo, idade, vacinas aplicadas, doenças diagnosticadas e local de permanência do animal. Mudanças como venda, doação ou morte também deverão ser comunicadas.
O sistema permite a inclusão de microchip subcutâneo no cadastro. O dispositivo, implantado por veterinários, armazena dados que podem ser acessados por leitores disponíveis em clínicas.
Além de reunir os dados dos animais, o SinPatinhas permitirá o monitoramento da destinação de recursos federais e de emendas parlamentares voltadas à proteção animal. As ações integram o ProPatinhas, que tem como metas o estímulo à guarda responsável, o combate ao abandono e a estruturação de políticas públicas para o manejo ético da população de cães e gatos.