O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta terça-feira (12), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar as plataformas digitais. A medida visa coibir crimes como pedofilia, tráfico de crianças, prostituição, fraudes bancárias e golpes praticados nas redes sociais.
A proposta surge em resposta às recentes denúncias de sexualização de crianças na internet, especialmente após o vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que viralizou na última semana.
Em entrevista à Rádio Alvorada FM, de Guanambi, Rui Costa enfatizou a necessidade de responsabilizar não apenas quem publica conteúdos ilícitos, mas também as plataformas que viabilizam sua disseminação. “Regular as redes sociais é questão de segurança. Liberdade de expressão não é autorização para cometer crimes”, afirmou o ministro.
Ele destacou que muitas empresas de tecnologia, principalmente as americanas, lucram bilhões de dólares sem serem fiscalizadas adequadamente.
“Elas ganham muito dinheiro patrocinando, estimulando e viabilizando crimes hediondos, como pedofilia, tráfico de crianças, prostituição, tráfico de drogas e fraude bancária”, disse.
Rui Costa alertou ainda sobre os riscos enfrentados por crianças e adolescentes nas redes sociais. “Se o seu filho está hoje com o celular na mão, com o tablet na mão, com o computador, ele está correndo o risco o tempo todo de um criminoso desse usando uma plataforma”, afirmou.
O ex-governador também criticou a postura de algumas plataformas que alegam não ser responsáveis pelo conteúdo publicado por seus usuários. “Você não pode, por ter um meio de comunicação na mão, viabilizar a atividade criminosa”, afirmou. Ele reforçou que a regulamentação das redes sociais é uma questão de segurança pública e que o governo federal está comprometido em proteger a integridade de crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis.
A proposta de regulamentação das plataformas digitais será encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias e deverá ser debatida e votada pelos parlamentares.