O Governo Federal definiu que novos beneficiários de programas sociais sem biometria cadastrada deverão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de maio de 2026. O cronograma de implementação foi divulgado nesta quarta-feira (19) pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e será oficializado por portaria na sexta-feira (21). A medida integra o esforço de modernização e prevenção a fraudes na Seguridade Social, aprovado pelo Congresso no fim do ano passado e regulamentado por decreto em julho deste ano.
Quem não tem impressão digital poderá usar biometria facial. O governo destacou que não haverá bloqueio automático de benefícios e que a atualização será feita dentro dos ciclos regulares de manutenção cadastral. “O objetivo é combater fraudes e proteger recursos públicos, sem impedir o acesso de quem tem direito”, afirmou a ministra Esther Dweck.
A transição começa em 21 de novembro de 2025, quando novos pedidos e renovações do INSS e do Benefício de Prestação Continuada passam a exigir algum tipo de biometria. Para programas como salário-maternidade, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, a obrigatoriedade inicia em 1º de maio de 2026 — data em que quem não tiver biometria registrada deverá emitir a CIN para solicitar novos benefícios.
O cronograma segue até 1º de janeiro de 2027, quando todas as concessões e renovações passam a exigir biometria, e culmina em 1º de janeiro de 2028, quando a Carteira de Identidade Nacional se tornará a única base biométrica aceita. O governo afirma que a padronização facilitará a checagem dos dados e o monitoramento dos cadastros, reduzindo vulnerabilidades e ampliando a segurança na gestão dos programas sociais.