Governo retira urgência de projeto sobre fim da escala 6×1

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou, nesta terça-feira (16), a urgência constitucional do Projeto de Lei que trata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. A medida foi comunicada ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e deve resultar na retirada do texto da pauta de votações da Casa.

Na prática, a decisão permite que a Câmara retome a análise de outros projetos. Segundo o material divulgado, a medida busca preservar a versão original da proposta enviada pelo Executivo e também representa um gesto a Hugo Motta, que havia demonstrado insatisfação com o bloqueio de votações provocado pelo regime de urgência constitucional.

Projetos com urgência constitucional precisam ser analisados em até 45 dias na Câmara e mais 45 dias no Senado. Caso esse prazo não seja cumprido, outras propostas deixam de ser votadas na Casa em que o texto estiver em tramitação. Motta havia pautado para esta terça uma versão do projeto que reproduz o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre redução da jornada semanal, aprovada pela Câmara em maio.

A retirada da urgência provocou reação dentro do PT. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a decisão e afirmou que o projeto deveria ser votado ainda nesta terça-feira. “Acho que foi um erro grande a retirada da urgência do projeto. Tínhamos que votar hoje o PL, que iria para o Senado e trancaria pauta em 45 dias”, declarou.

O parlamentar também avaliou que a medida reduz a capacidade de pressão do governo para que o tema avance no Congresso. “O governo perde um instrumento para pressionar Alcolumbre a pautar o projeto antes das eleições. As forças que tentam empurrar essa votação para as calendas estão comemorando. Agora dependemos do Alcolumbre e do seu jogo. Não consigo entender uma decisão dessa”, disse.

Segundo o material, o governo pretendia manter a urgência para utilizar o projeto na regulamentação das mudanças previstas na PEC, incluindo regras para categorias e jornadas específicas. Em resposta, Hugo Motta nomeou Leo Prates como relator da proposta e orientou a reprodução do conteúdo da emenda constitucional, com o objetivo de aprovar novamente o tema e encaminhá-lo ao Senado.