O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (19) que a versão do Projeto de Lei Antifacção aprovada pela Câmara dos Deputados segue “na direção contrária do que se pretende”. Segundo ele, o substitutivo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) “asfixia financeiramente a Polícia Federal”, ao modificar regras de destinação de bens apreendidos.
Haddad disse que o relatório foi aprovado “açodadamente”, sem que “os especialistas fossem ouvidos” e sem que “os órgãos fossem ouvidos adequadamente”. Ele afirmou que o texto cria brechas para organizações criminosas. “Você vai complicar o impedimento para abrir brechas para o bandido atuar, ao invés de combater os órgãos que atuam contra a corrupção e o crime organizado?”, declarou.
O ministro afirmou que a proposta reduz recursos destinados ao Funad e ao Funapol ao direcionar valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em operações com participação da PF. Ele disse que a Receita Federal também seria afetada, especialmente na atuação aduaneira. “Ela facilita a vida dos líderes do crime organizado e asfixia financeiramente a Polícia Federal e fragiliza as operações de fronteira da aduana”, afirmou.
Haddad citou impacto em operações sobre fundos financeiros usados para lavagem de dinheiro, na máfia do combustível no Rio de Janeiro e em fraudes no sistema bancário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o texto aprovado “enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica”.
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) reconheceu avanços, mas apontou retrocessos, especialmente na retirada do Funapol como destinatário de bens confiscados. A entidade pediu debate “mais técnico, sem interferências políticas e ideológicas” no Senado.
O relator Guilherme Derrite rebateu as críticas e acusou Haddad e o PT de criarem “mentiras para estabelecer uma narrativa eleitoral desonesta”. Ele afirmou que o projeto enfrenta o crime organizado com “a lente da realidade”. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse que o país decidiu enfrentar o problema “pela lente da realidade, não da ideologia”.
A Câmara aprovou o texto-base por 370 votos a 110, com três abstenções. O projeto, enviado originalmente pelo Executivo, foi modificado durante a tramitação e segue para o Senado, onde será relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O texto altera regras de destinação de bens apreendidos, amplia hipóteses de bloqueio de bens, aumenta penas e restringe benefícios. A tentativa de incluir no projeto a equiparação de facções criminosas ao terrorismo foi rejeitada por não ter relação com a proposta original.