Após uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho determinou através de liminar, que a loja Havan trate melhor seus funcionários. O caso envolve uma unidade da varejista brasileira em Rondonópolis, no Mato Grosso.
De acordo com o portal JuriNews, foi determinado que a Havan ofereça assentos com encosto aos funcionários e implemente medidas para melhorar as condições ergonômicas dos colaboradores. Além disso, empresa poderá ser multada em R$ 50 mil, em caso de descumprimento da liminar.
Funcionários de diversos setores da loja em Rondonópolis denunciaram a Havan no MPT, pois eram obrigados a permanecerem em pé durante toda a jornada de trabalho. Os colaboradores alegam que não existia a possibilidade de alternar a postura ou utilizar cadeiras, até em períodos sem atendimento.
A decisão foi tomada pela juíza Michelle Trombini Saliba, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis. A magistrada afirmou que “a exigência de permanecer em pé, durante toda a jornada, compromete o bem-estar de quem trabalha na loja. A conduta da ré desrespeita o artigo 199 da CLT”.
Ainda segundo o portal especialista em decisões jurídicas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) emitiu diversos autos de infração, durante uma fiscalização realizada em 2025. Na ocasião, os depoimentos feitos por ex-funcionários davam conta que permanecer em pé era uma regra interna da Havan em Rondonópolis, passível de punição aos colaboradores.