O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não aceitará nenhuma proposta que retire prerrogativas da Polícia Federal (PF) nem que coloque em risco a soberania nacional no combate às facções criminosas. A declaração foi feita durante a tramitação do projeto de lei Antifacção (PL 5582/25), que deve ser debatido nesta semana na Câmara.
Segundo Motta, o tema precisa ser tratado de forma técnica, sem politização. O parlamentar disse que o objetivo é construir um texto que permita a atuação conjunta das forças policiais estaduais e federais no enfrentamento ao crime organizado.
O governo federal, autor do projeto, criticou o relatório do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que restringe a atuação da PF em investigações sobre facções. O texto prevê que as apurações sejam conduzidas pelas Polícias Civis dos estados, com participação da PF apenas em casos de repercussão interestadual, transnacional ou mediante solicitação dos governadores.
Motta afirmou que a Câmara não permitirá a perda de atribuições da PF e destacou que o relator já dialogou com o diretor-geral da corporação. O presidente também disse que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, deve apresentar novas propostas para o texto.
Outro ponto de divergência é o trecho que equipara facções criminosas a grupos terroristas. O governo é contrário à medida, por considerar que ela pode gerar questionamentos internacionais e impactos econômicos. Motta disse que o endurecimento das penas deve ocorrer sem comprometer a soberania do país.
O presidente da Câmara se reuniu com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Também participou de encontros com o relator do projeto e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Segundo Motta, o objetivo é construir um texto que reúna consenso e fortaleça a segurança pública.