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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9) o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após análise do texto pelo colegiado, a proposta será encaminhada para debate em uma comissão especial da Casa. Segundo Motta, todos os setores serão ouvidos antes da votação.
A PEC combina a proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe o fim da escala 6×1, com um texto apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A iniciativa de Hilton surgiu do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e um abaixo-assinado que reuniu 1,5 milhão de assinaturas em apoio à revisão da escala 6×1.
O texto estabelece que a jornada de trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas diárias, não poderá ultrapassar 36 horas semanais e será de 4 dias por semana. As mudanças previstas na PEC entrariam em vigor 360 dias após a eventual promulgação.
O governo e partidos da base do presidente Lula já manifestaram apoio à redução da jornada de trabalho. No Senado, uma PEC com teor semelhante foi aprovada pela CCJ, mas ainda não foi pautada no plenário pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP).