A partir desta quarta-feira (14), aposentados e pensionistas do INSS podem verificar e contestar descontos realizados por entidades associativas em seus benefícios nos últimos cinco anos. A nova funcionalidade está disponível no aplicativo “Meu INSS” e pelo telefone 135, como parte das ações do governo para identificar vítimas do esquema de fraudes revelado recentemente.
Como contestar os descontos:
Acesse o Meu INSS com login gov.br
Busque por “consultar descontos de entidades”
Verifique as cobranças realizadas entre março/2020 e março/2025
Informe se autorizou ou não cada desconto
Cadastre e-mail e telefone para contato
Declare a veracidade das informações e envie
Não é necessário anexar documentos nesta primeira fase. O mesmo procedimento pode ser feito pelo telefone 135 (segunda a sábado, 7h às 22h).
Ao contestar um desconto:
O INSS notificará a entidade via PDMA (Portal de Desconto de Mensalidades Associativas)
A associação terá 15 dias úteis para:
Comprovar o vínculo (com documento de identidade, termo de filiação e autorização)
Comprovar que já restituiu o valor
Informar sobre ação judicial em andamento
Se não houver comprovação, a entidade deverá pagar os valores corrigidos via GRU (Guia de Recolhimento da União), que serão repassados ao beneficiário.
Prazos de devolução
Descontos de abril/2024: serão restituídos entre 26/maio e 6/junho.
A medida busca reparar os prejuízos causados pelo esquema fraudulento que desviava recursos de beneficiários do INSS através de cobranças não autorizadas.