Novas regras para contratos de empréstimo consignado de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entram em vigor nesta terça-feira (19). Entre as mudanças, passa a ser obrigatória a validação da contratação por biometria facial por meio do aplicativo ou site Meu INSS.
As alterações também reduzem de 45% para 40% o limite máximo da renda que pode ser comprometido com parcelas do consignado. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a margem consignável permanece em 35% do valor mensal do benefício.
Outra mudança prevista é a ampliação do prazo de pagamento do empréstimo, que passa de 96 para até 108 parcelas mensais, o equivalente a nove anos. Além disso, o beneficiário poderá contratar o crédito e iniciar o pagamento das parcelas em até três meses.
Segundo o governo federal, as novas medidas têm como objetivo aumentar a segurança nas operações de crédito consignado. O empréstimo consignado é a modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício do INSS.