O Supremo Tribunal Federal definiu as penas dos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. A Primeira Turma da Corte condenou Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o ex-deputado Chiquinho Brazão a 76 anos e três meses de prisão por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves.
O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, recebeu pena de 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção, mas foi absolvido das acusações de homicídio. O major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula foi condenado a 56 anos, e o ex-policial Robson Calixto a nove anos de prisão.
A decisão determina ainda que todos os condenados percam os cargos públicos após o trânsito em julgado da sentença, quando não houver mais possibilidade de recursos. Os réus estão presos preventivamente e podem recorrer das condenações.
Além das penas de prisão, os condenados terão de pagar R$ 7 milhões em indenizações por danos morais: R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, R$ 3 milhões para os familiares de Marielle Franco e R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes.