O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), confirmou nesta sexta-feira (12), que os professores da rede estadual receberão, ainda neste mês, os precatórios referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Em entrevista à Rádio Metrópole, Jerônimo detalhou que enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que autoriza o pagamento. De acordo com o governador, 40% do valor destinado aos precatórios será destinado diretamente aos professores que atuaram entre 1989 e 2006, em três parcelas. Para aqueles que não puderem acessar o direito diretamente, serão concedidos abonos.
O repasse foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 19 de agosto, quando foi liberado o montante de R$ 1,731 bilhão para a Bahia. Estima-se que cerca de 87 mil profissionais da educação básica terão direito ao benefício, incluindo aposentados e herdeiros de servidores falecidos.
Os precatórios do Fundef correspondem a valores determinados por decisões judiciais. A União foi condenada a complementar os repasses do fundo que não haviam sido realizados entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006. O pagamento das parcelas restantes está previsto para os anos de 2026 e 2027.