O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), declarou apoio à aprovação do Projeto de Lei Antifacção, que foi aprovado pelo Congresso Nacional e agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta, enviada pelo Executivo Federal, foi votada em definitivo na Câmara dos Deputados na última terça-feira (24).
Em publicação nas redes sociais, o gestor baiano classificou a iniciativa como um avanço importante no enfrentamento ao crime organizado. Segundo ele, a nova legislação reforça o papel das instituições federais e amplia a integração entre as forças de segurança, com foco em inteligência e uso de tecnologia.
“Na Bahia, seguimos sob essa mesma orientação, reforçando nossas polícias e atuando sempre em parceria com o Governo do Brasil para garantir mais segurança ao nosso povo”, afirmou Jerônimo.
Entre os principais pontos do projeto está o endurecimento das penas para crimes ligados a facções e milícias, com previsão de reclusão entre 20 e 40 anos. O texto também prevê restrições a benefícios penais, como anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional para os condenados nesses casos.
Outro destaque é a obrigatoriedade de que líderes de organizações criminosas cumpram pena em presídios federais de segurança máxima. Além disso, o projeto estabelece limites para o pagamento de auxílio-reclusão a dependentes de pessoas presas por crimes relacionados ao crime organizado.
Durante a tramitação no Congresso, a proposta passou por ajustes. Um dos pontos retirados foi a criação de uma taxa sobre casas de apostas, que inicialmente seria destinada a financiar ações de combate à criminalidade.
O texto foi relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que a nova legislação deverá receber o nome do ex-ministro Raul Jungmann.