O voto do ministro Luiz Fux no julgamento da ação penal sobre a trama golpista não deve alterar o resultado do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o jurista Wálter Maierovitch, colunista da CBN. “A maioria que vai ser formada pela primeira turma não vai dar razão ao Fux”, afirmou.
Maierovitch destacou que o voto traz pontos técnicos importantes, como falhas na condução do processo e cerceamento de defesa. “O processo é forma, e esquecer, por ora, o mérito dessa ação penal, que é o conteúdo. Só olhando o processo, efetivamente o Fux tem toda a razão ao falar em cerceamento de defesa, em provas que não chegaram a ela, como aquelas que não foram usadas pelo Ministério Público. Isso é um evidente cerceamento, porque a Constituição fala em ampla defesa”, disse.
O jurista também comentou a crítica de Fux à forma como o julgamento foi conduzido pela Primeira Turma. Segundo ele, casos dessa magnitude deveriam ser analisados pelo plenário. “O que diz o regimento? Que as ações penais vão para as turmas. Mas, aqui não é uma ação penal e com uma competência prevista, estabelecida, não. (…) Como não pode, como não se leva isso ao plenário, é absurdo”, afirmou Maierovitch.
No mérito, Maierovitch discorda da avaliação de Fux sobre a organização criminosa. “Com relação a isso, eu não concordo em nada. Efetivamente, está comprovado que era uma organização criminosa”, disse.
O jurista criticou ainda a tendência de afastar a responsabilidade solidária dos acusados pelos danos ao patrimônio tombado. “Se ele for por esse caminho, acho que ele vai por uma má ferida, por um caminho errado, basta se perguntar a quem tudo isso aproveitava.”
Sobre os atos de 8 de janeiro, Maierovitch avaliou que eles fazem parte de uma articulação maior. “Isso está dentro daquele mosaico, daquela sequência, daquela linha de tempo, linha de consequência, ou foi um ato isolado de vândalos? Vândalos vindos de todo o Brasil para essa Festa da Selma – como foi chamada a ‘festa financiada’ -, e evidentemente, no meu modo de ver, fazia parte dessa trama”, concluiu.