Por Redação – Foto GPO/ Fotos Públicas
A ordem de Donald Trump que acabava com o direito à cidadania para filhos de imigrantes ilegais e turistas, foi suspensa pela Justiça Federal dos Estados Unidos nesta quinta-feira (23).
Logo após tomar posse, na última segunda-feira (20), Trump publicou uma série de decretos para combater a imigração ilegal. A questão da nacionalidade para bebês de estrangeiros nascidos no país está entre as medidas.
A ordem do presidente dos EUA ordenava que as agências federais não reconheçam a cidadania americana de crianças nascidas nos Estados Unidos cujos pais estão no país ilegalmente ou temporariamente, como turistas e outros portadores de vistos. Brasileiros poderiam ser impactados.
Com a medida, qualquer criança nascida após 19 de fevereiro, cujos pais não sejam cidadãos ou residentes permanentes legais, estaria sujeita à deportação. Ela também seria impedida de receber benefícios sociais ou trabalhar legalmente quando fosse adulta.
Após a publicação do decreto, grupos civis e procuradores-gerais de 22 estados governados por democratas entraram com ações na Justiça. O argumento é que a ordem de Donald Trump viola a 14ª Emenda da Constituição, que estabelece que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é cidadã.
A Bahia, o Brasil e o mundo a um click de distância. Siga nosso canal do WhatsApp.
O juiz John Coughenour, analisou uma das emendas, em um tribunal de Seattle, que resolveu suspender a medida. O magistrado chamou de “flagrantemente inconstitucional”.A ordem assinada por Trump fica temporariamente suspensa. Ainda cabe recurso.
O Departamento de Justiça do presidente republicano contesta a interpretação de que a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos garante cidadania universal a todos os nascidos no país.
Com o objetivo de restringir a cidadania automática, deputados republicanos apresentaram, na terça-feira (21), projetos de lei que a concedem apenas a filhos de cidadãos ou residentes permanentes legais nos Estados Unidos. O futuro das propostas será decidido em debates no legislativo.