A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que o Superior Tribunal Militar (STM) será responsável por analisar se oficiais das Forças Armadas condenados na ação penal da trama golpista perderão suas patentes.
Entre os nomes atingidos pela decisão estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, além dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier. Pela Constituição, militares condenados a penas acima de dois anos podem ser expulsos da carreira, mas a avaliação só ocorre depois do fim de todos os recursos.
No caso do tenente-coronel Mauro Cid, condenado a dois anos em regime aberto após acordo de delação, a perda de patente não será aplicada. Já para os civis envolvidos, o STF determinou que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem sejam desligados dos cargos de delegado da Polícia Federal.