A Justiça determinou a notificação de 17 vereadores de Feira de Santana por suspeita de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e possível dano ao erário. Os parlamentares são alvos de uma ação civil pública que contesta o aumento dos próprios salários e de outros agentes políticos do município. De acordo com a denúncia, os vereadores aprovaram, em 13 de dezembro de 2024, a Lei nº 4.247, que reajusta em 36,9% os subsídios do Legislativo para o período de 2025 a 2028.
O aumento foi aprovado a menos de 180 dias do fim do mandato, o que, segundo o Ministério Público, fere a legislação fiscal e eleitoral. Com o reajuste, o valor pago mensalmente aos vereadores saltaria de R$ 18 mil para R$ 26 mil. O mesmo texto ainda prevê aumentos para o prefeito, o vice-prefeito e os secretários municipais. O impacto estimado aos cofres públicos é de cerca de R$ 261 mil por mês, o que representa R$ 13 milhões ao longo de um ano. O documento judicial ressalta que a criação de novas despesas em período eleitoral “afronta a legislação vigente e causa significativo impacto financeiro à administração municipal”.
Entre os vereadores notificados estão, Eli Ribeiro (Republicanos); Edvaldo dos Santos (União); Eremita Mota (PP); Gerusa Maria Bastos (União); Galeguinho (PP); Ivamberg Lima (PT); José Carneiro (União); Jurandy da Cruz (PSDB); Lú de Ronny (PV); Luiz da Feira (PP); Lulinha (PP); Marcos Antônio Lima (União); Pedro Américo (Cidadania); Ron do Povo (PV); Silvio de Oliveira (PT); Valdemir Santos (PP); Zé Curuca (União).