Por Agência Brasil – Foto Lula Marques/Agência Brasil
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, Leur Lomanto Júnior (União-BA), defendeu, nesta quarta-feira (12), a proposta que busca permitir à Mesa Diretora da Casa suspender, cautelarmente, o mandato de deputados acusados de descumprir princípios e normas que regem a atividade legislativa.
“Quem acompanha o dia a dia do Conselho de Ética sabe que estamos diante de uma chuva de representações contra diversos parlamentares de diferentes partidos. Na ampla maioria, [as representações] tratam de assuntos comportamentais, de excessos e desvios […] Até às vias de fato já chegamos. Onde vamos parar se não impusermos limites?”, questionou Lomanto, defendendo a aprovação de medidas que busquem coibir a quebra de decoro, incluindo a possibilidade de suspensão do mandato.
“O que estava ocorrendo no passado voltou a acontecer de modo muito ativo este ano. Absurdos de completa falta de respeito por parte de parlamentares. Muitas vezes, por acordos entre partidos, não houve sanções mais duras e severas, necessárias para estancar tais abusos comportamentais. No passado distante, já tivemos uma morte no Senado. Se não tomarmos medidas mais duras com relação aos desvios de comportamento, amanhã poderemos estar chorando a morte de um deputado ou um acidente grave”, acrescentou Lomanto, referindo-se ao assassinato, em 1963, do senador José Kairala, baleado pelo também senador Arnon de Mello, pai do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello.
O Projeto de Resolução 32/24 foi apresentado às lideranças partidárias pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na terça-feira (11). Segundo a Mesa Diretora, o objetivo do projeto é “prevenir a ocorrência de confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares”. No mesmo dia, os parlamentares aprovaram o regime de urgência de votação da proposta, por 302 votos contra 142. A expectativa é que o assunto seja votado ainda hoje.