O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A norma também cria descontos no imposto para rendas de até R$ 7.350. As alterações passam a valer na declaração do próximo ano.
Segundo o governo, cerca de 15 milhões de pessoas serão alcançadas: 10 milhões deixam de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido. A medida foi enviada ao Congresso em março e aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Para manter o equilíbrio fiscal, a lei aumenta a tributação sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil. Aproximadamente 140 mil contribuintes serão afetados pela cobrança gradual, com alíquota máxima de 10%. Quem já paga essa porcentagem não terá mudanças. A legislação prevê regras para evitar que a soma de impostos pagos por empresas e pessoas ultrapasse limites estabelecidos, com possibilidade de restituição. Rendimentos como ganhos de capital, heranças, doações e aplicações isentas ficam fora desse cálculo.
A ampliação da faixa de isenção foi uma das promessas de campanha do presidente. O governo já havia feito reajustes na tabela em 2023 e 2024. Com a nova lei, aproximadamente 20 milhões de brasileiros terão isenção entre 2023 e 2026, e 5 milhões terão redução do IR no período, totalizando 25 milhões de contribuintes beneficiados.