O presidente Luiz Inácio Lula da Silva bateu o martelo e sancionou o Orçamento de 2026, mas não sem passar a tesoura. O texto aprovado pelo Congresso veio com 26 vetos e foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (31).
No total, o Orçamento da União para 2026 gira em torno de R$ 6,5 trilhões. Uma fatia pesada desse bolo já tem destino certo: cerca de 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social vão direto para o pagamento dos juros da dívida pública, o que representa algo em torno de R$ 1,82 trilhão.
O limite geral de gastos para os Três Poderes ficou definido em aproximadamente R$ 2,4 trilhões. Já na conta do governo, a previsão é fechar 2026 com superávit primário de R$ 34,26 bilhões, podendo chegar a até R$ 68,52 bilhões. Mesmo assim, pelas regras do novo arcabouço fiscal, a meta será considerada cumprida até com resultado zero. A própria LDO autoriza um déficit de até R$ 6,75 bilhões.
Algumas despesas ficam fora dessa conta, como investimentos do Novo PAC, que podem chegar a R$ 5 bilhões sem entrar no cálculo da meta fiscal.
Outro ponto que mexe direto no bolso do brasileiro é o salário mínimo. O texto garante que o valor siga a inflação medida pelo INPC e a política de valorização. Em 2026, o mínimo passa a ser de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro. Já benefícios como auxílio-alimentação, refeição e assistência pré-escolar não poderão ter reajuste acima do IPCA.
No campo político, o Orçamento reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 37,8 bilhões são de emendas impositivas, que o governo é obrigado a pagar. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada ficam com R$ 11,2 bilhões.
Entre os vetos assinados por Lula, um dos mais comentados foi o que barrou o aumento do Fundo Partidário. Segundo o governo, a medida estouraria o limite de despesas primárias e reduziria recursos da Justiça Eleitoral. Outro veto impediu o pagamento de emendas para obras sem licença ambiental ou projeto de engenharia, além de barrar a retomada de emendas antigas não pagas entre 2019 e 2023, os chamados “restos a pagar”.
O presidente também vetou trechos que engessavam despesas que não poderiam ser contingenciadas, como gastos com agências reguladoras, defesa agropecuária, programas de inclusão de mulheres na transição energética e apoio à educação de pessoas com altas habilidades. Para o Planalto, essas regras tirariam a flexibilidade dos órgãos públicos na gestão do próprio orçamento.