Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS que venceram ações judiciais contra o órgão começarão 2026 com um reforço no orçamento. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões para o pagamento de valores atrasados a cerca de 152,3 mil segurados da Previdência Social.
Os recursos correspondem a 183 mil processos já concluídos, sem possibilidade de novos recursos. Os pagamentos fazem parte de um lote maior, que soma R$ 2,8 bilhões e também inclui ações de natureza alimentar envolvendo servidores públicos federais. No total, 236.603 beneficiários, vinculados a 187.472 processos, serão contemplados nesta etapa.
Os valores são referentes a ações judiciais relacionadas à concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para entrar neste lote, o processo precisa ter sido totalmente encerrado, o valor não pode ultrapassar 60 salários mínimos — o equivalente a R$ 91.080 em 2025 — e a ordem de pagamento deve ter sido expedida pela Justiça em novembro de 2025.
Os pagamentos serão feitos por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), modalidade utilizada para quitar dívidas judiciais de menor valor em um prazo mais curto que o dos precatórios. Pela regra, o depósito deve ocorrer em até 60 dias após a autorização judicial, em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado.
Para saber se tem valores a receber, o segurado deve consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo seu processo. A pesquisa pode ser feita com o CPF, o número da ação ou os dados do advogado. No sistema, o campo “Valor inscrito na proposta” indica o montante a ser pago, além de informar se o crédito é uma RPV ou um precatório.
Enquanto as RPVs são pagas em até dois meses após a ordem judicial, os precatórios — usados para valores acima de 60 salários mínimos — seguem um calendário anual. Os precatórios federais referentes a 2025, por exemplo, foram quitados em julho.
Herdeiros de beneficiários falecidos também podem ter direito aos valores, desde que comprovem o vínculo legal e realizem a habilitação no processo judicial. Nesses casos, a orientação é buscar auxílio com o advogado da ação ou com a Defensoria Pública da União.
A maior fatia dos recursos será destinada aos processos que tramitam no TRF da 1ª Região, que abrange o Distrito Federal e 12 estados, com mais de R$ 736 milhões voltados a ações previdenciárias e assistenciais. Na sequência aparecem os TRFs da 4ª Região (Sul do país), da 5ª Região (Nordeste) e da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), concentrando grande parte dos beneficiários contemplados neste lote.
*Com informações da Agência Brasil