O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) emitiu um alerta urgente: mais de 260 mil eleitores no estado correm o risco de ter o título de eleitor cancelado por não terem votado, justificado ausência ou quitado multas nas últimas três eleições. O prazo para regularização termina em 19 de maio.
Como verificar e regularizar a situação?
Os eleitores podem consultar se têm pendências pelos seguintes canais:
- Site do TRE-BA;
- Aplicativo e-Título (disponível para Android e iOS);
- Telefone: (71) 3373-7000;
- Cartórios eleitorais ou postos da Justiça Eleitoral.
O que fazer se houver multas ou irregularidades?
- Quitar débitos pelo Autoatendimento Eleitoral;
- Atendimento presencial no TRE-BA, cartórios eleitorais ou postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC);
- Em Salvador, a Central de Atendimento ao Público do TRE-BA (no CAB) também oferece suporte.
Consequências do cancelamento
Quem tiver o título cancelado não poderá:
- Inscrever-se em concursos públicos
- Assumir cargos públicos
- Receber salários de empregos governamentais
- Participar de licitações públicas
- Obter empréstimos em bancos públicos
- Emitir passaporte ou RG (exceto para brasileiros no exterior)
- Renovar matrícula em instituições de ensino públicas
- Regularizar situações com Receita Federal ou serviço militar
A Justiça Eleitoral reforça que a regularização é rápida e evita transtornos. Quem perder o prazo terá que refazer todo o cadastro eleitoral, incluindo nova biometria.