Mais de 304 mil famílias baianas correm o risco de perder o desconto na conta de energia elétrica por causa de divergências cadastrais. Para continuar recebendo o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, os consumidores precisam regularizar as informações junto à distribuidora ou ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 31 de dezembro de 2026.
A Bahia concentra o maior número de beneficiários com pendências entre os estados atendidos pela Neoenergia. Ao todo, são 304,9 mil famílias nessa situação. Em Pernambuco, o número chega a 165,6 mil, enquanto no Rio Grande do Norte são 31,6 mil.
Atualmente, aproximadamente 1,7 milhão de famílias baianas recebem o benefício.
O alerta tem como base um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), realizado com os quatro maiores grupos de distribuição do país. Em todo o Brasil, mais de 2,4 milhões de famílias precisam corrigir os dados para evitar a perda do subsídio. Ao todo, cerca de 16 milhões de lares são atendidos pelo programa.
Como regularizar o cadastro na Bahia?
O primeiro passo é verificar se o titular da conta de energia faz parte da família inscrita no CadÚnico. Também é necessário conferir se o município informado na conta de luz corresponde ao endereço registrado no cadastro social.
➡️ Caso sejam identificadas divergências, existem duas formas de regularizar a situação:
- Atualizar a titularidade da conta de energia: solicitar à Neoenergia Coelba a transferência da conta para o nome de um integrante da família inscrita no CadÚnico.
- Atualizar o CadÚnico: procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município para corrigir as informações cadastrais.
⚠️ Atenção: mesmo que a família cumpra os critérios de renda exigidos pelo programa, inconsistências nos dados podem provocar a suspensão do desconto.
Quem tem direito à Tarifa Social de Energia?
A Tarifa Social atende famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Considerando o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, o limite corresponde a R$ 810,50 por integrante da família.
O benefício pode garantir gratuidade da tarifa de energia para o consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. No entanto, a conta ainda pode apresentar cobranças que não estão diretamente relacionadas ao consumo, como ICMS e contribuição para iluminação pública.
➡️ Também têm direito ao benefício:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, desde que tenham integrante com deficiência que necessite de aparelhos elétricos para tratamento de saúde;
- Pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A concessão da Tarifa Social é automática para quem atende aos requisitos legais e possui os dados devidamente registrados. Por isso, a atualização cadastral é fundamental para evitar a perda do desconto na conta de energia.