Por Redação – Foto Luis Robayo/AFP
Na Argentina, o governo do presidente Javier Milei enfrentou um revés no Congresso quando o megaprojeto de lei retornou às comissões da Câmara na terça-feira (6).
Após esse acontecimento, Milei publicou uma mensagem em sua conta na rede social X, na qual afirmou: “Vamos continuar com o nosso programa com ou sem o apoio da liderança política que destruiu nosso país”.
A declaração retomou uma ideia pela qual o presidente havia defendido durante sua campanha eleitoral e em uma entrevista recente à LN+. Ele destacou que, caso iniciativas como o megaprojeto fossem rejeitadas pela Justiça ou pelo Congresso, seu governo poderia convocar um plebiscito ou consulta popular.
A consulta popular, é um mecanismo constitucional que envolve a participação da população para decidir sobre um projeto de lei específico. Esse instrumento está previsto na legislação nacional argentina, na lei 25.432.
A lei estabelece disposições comuns para todas as consultas populares, exigindo que a convocação inclua o texto completo do projeto de lei ou decisão política em questão, juntamente com uma pergunta que pode ser respondida apenas com “sim” ou “não”.
Fonte: CNN